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Responsabilidade Técnica no Transporte, Armazenamento e Distribuição de Produtos Controlados pela ANVISA
A responsabilidade técnica no âmbito do transporte, armazenamento e distribuição de produtos sujeitos à vigilância sanitária consiste na atribuição legal conferida a um profissional legalmente habilitado para assegurar que todas
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Atualização do Programa OEA 2026: Modernização, Novos Níveis e Diferimento de Tributos
A Receita Federal do Brasil apresentou, em fevereiro de 2026, a proposta de atualização das normas do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), marcando um novo ciclo de modernização da política
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Impactos Regulatórios Recentes em Transportes, Logística e Armazenagem de Produtos Controlados: RDC nº 1.000/2025 da ANVISA
A Resolução da Diretoria Colegiada nº 1.000, de 11 de dezembro de 2025, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, representa uma das mais relevantes atualizações regulatórias em 2025 no